Quem está no regime trimestral de IVA entrega a declaração periódica até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao trimestre a que respeitam as operações, e paga até ao dia 25 desse mesmo mês, nos termos do artigo 41.º do Código do IVA. Em 2026, isso dá quatro datas: 20 de fevereiro, 20 de maio, 21 de setembro (prazo prorrogado por férias fiscais) e 20 de novembro.
Quem está no regime trimestral
O regime trimestral aplica-se a sujeitos passivos com um volume de negócios anual igual ou inferior a 650.000€. Acima desse valor, a declaração periódica passa a ser obrigatoriamente mensal. Se não tiver a certeza de qual o seu regime, pode confirmar no Portal das Finanças.
As quatro datas de entrega em 2026
- 4.º trimestre de 2025: entrega até 20 de fevereiro de 2026, pagamento até 25 de fevereiro.
- 1.º trimestre de 2026 (janeiro a março): entrega até 20 de maio de 2026, pagamento até 25 de maio.
- 2.º trimestre de 2026 (abril a junho): a regra geral daria agosto, mas o artigo 41.º, n.º 10, fixa sempre 20 de setembro para este trimestre; como esse dia cai a domingo em 2026, a entrega transita para o dia útil seguinte, 21 de setembro, e o pagamento para 25 de setembro.
- 3.º trimestre de 2026 (julho a setembro): entrega até 20 de novembro de 2026, pagamento até 25 de novembro.
Porque é que o 2.º trimestre não segue a regra geral
Pela regra geral do artigo 41.º, a declaração do 2.º trimestre venceria em agosto, dois meses depois de junho. O próprio artigo 41.º, n.º 10, do Código do IVA fixa uma exceção permanente: as declarações relativas a junho (regime mensal) e ao 2.º trimestre (regime trimestral) passam sempre para 20 de setembro, evitando assim o período de férias fiscais de agosto. Não se trata de um despacho anual: é uma regra escrita no próprio artigo. Quando esse dia 20 cai a sábado, domingo ou feriado, o prazo transita automaticamente para o dia útil seguinte, regra geral de contagem de prazos fiscais do artigo 20.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário. Em 2026, o dia 20 de setembro cai a domingo, por isso a entrega do 2.º trimestre passa para 21 de setembro, segunda-feira, tal como confirma o calendário fiscal da Autoridade Tributária.
Datas de anos anteriores
| Ano | Prazo base (artigo 41.º, n.º 10) | Data de entrega efetiva | Motivo do ajuste |
|---|---|---|---|
| 2024 | 20 de setembro | 30 de setembro | Prorrogação adicional pelo Despacho n.º 132/2024-XXIV |
| 2025 | 20 de setembro | 22 de setembro | 20 de setembro caiu a sábado; transição para o dia útil seguinte |
| 2026 | 20 de setembro | 21 de setembro | 20 de setembro cai a domingo; transição para o dia útil seguinte |
A base legal do 2.º trimestre é sempre 20 de setembro; a data efetiva move-se apenas quando esse dia não é útil, ou quando a Autoridade Tributária emite um despacho de prorrogação adicional por outros motivos. Confirme sempre no site da Autoridade Tributária mais perto da data.
O que pagar se atrasar
Fora do prazo, sem que a Autoridade Tributária o tenha notificado antes, aplica-se um recargo ou coima calculado sobre o imposto em falta, que agrava com o tempo de atraso: regularizar o mais cedo possível reduz sempre o valor devido.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo do IVA trimestral do 1.º trimestre de 2026? 20 de maio de 2026 para a entrega da declaração, e 25 de maio de 2026 para o pagamento.
Porque é que o 2.º trimestre se entrega em setembro e não em agosto? Porque o artigo 41.º, n.º 10, do Código do IVA fixa essa exceção de forma permanente, para evitar o período de férias fiscais de agosto. Em 2026, como 20 de setembro cai a domingo, a data efetiva passa para 21 de setembro.
A quem se aplica o regime trimestral de IVA? A sujeitos passivos com volume de negócios anual igual ou inferior a 650.000€. Acima desse valor, a declaração passa a ser mensal.
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Leia também: Prazo de entrega da declaração de IVA: a regra do dia 20 e IRS 2025: a data limite de entrega é 30 de junho de 2026
Fontes
- Artigo 41.º do Código do IVA, Prazo de entrega da declaração periódica (Portal das Finanças)
- Calendário fiscal 2026, obrigações declarativas (Portal das Finanças)
- Calendário fiscal 2026, obrigações de pagamento (Portal das Finanças)
- IVA - declaração periódica (gov.pt)
- Despacho SEAF, prorrogação dos prazos fiscais (Ordem dos Contabilistas Certificados)