No Brasil não existe renovação de passaporte: depois de vencido, é preciso solicitar um passaporte novo, do zero. O prazo de validade do passaporte comum é de 10 anos, improrrogável, e a taxa de emissão é de R$ 257,25.
Por que não existe “renovação” de passaporte
Segundo a Polícia Federal, “não existe previsão legal para renovação ou revalidação de um passaporte” no Brasil. O artigo 38 do Decreto nº 5.978/2006 determina que o prazo de validade dos documentos de viagem é improrrogável, de dez anos para o passaporte comum. Vencido o prazo, é preciso emitir um passaporte novo, mesmo que o documento anterior ainda esteja em bom estado físico.
Como funciona o pedido: formulário, taxa e agendamento
O processo é feito inteiramente pelo site da Polícia Federal (gov.br), em etapas: preencher o formulário eletrônico, pagar a taxa (gerada automaticamente ao final do formulário), agendar o atendimento presencial em um posto da PF e comparecer no dia marcado. A taxa comum é de R$ 257,25; em casos específicos, pode chegar a R$ 514,50. O pagamento pode ser feito por PIX ou cartão de crédito, via PagTesouro, ou por boleto.
Quanto tempo demora até o passaporte ficar pronto
Depois do atendimento presencial, o prazo de entrega varia entre 6 e 10 dias úteis. Atenção ao prazo de retirada: se o passaporte não for retirado em até 90 dias, o documento é cancelado e a taxa paga é perdida integralmente.
Documento anterior e outros detalhes do pedido
Quem já teve passaporte deve apresentar o documento anterior no dia do atendimento, mesmo vencido. Quem não tiver mais o documento, por perda, furto ou extravio, deve apresentar um registro de ocorrência ou outra declaração no lugar dele. Todo solicitante, inclusive menores de idade, também precisa ter CPF válido: o passaporte não é emitido para quem está com o CPF suspenso, cancelado ou nulo.
Perguntas frequentes
Posso viajar com o passaporte vencido? Não. O prazo de validade é improrrogável, conforme o artigo 38 do Decreto nº 5.978/2006: vencido, o documento perde validade para viagens internacionais, então é preciso solicitar um novo.
O que acontece se eu não retirar o passaporte pronto? Ele é cancelado, com perda integral da taxa paga, se não for retirado em até 90 dias.
Preciso do passaporte antigo para pedir um novo? Sim, se você já teve um. Ele deve ser apresentado no dia do atendimento presencial, mesmo vencido. Quem não tiver mais o documento apresenta um registro de ocorrência no lugar.
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