Na Alemanha, quem deixa passar a data da Hauptuntersuchung (HU, a inspeção veicular obrigatória, conhecida coloquialmente como TÜV) paga 15 euros de multa entre 2 e 4 meses de atraso. Entre 4 e 8 meses são 25 euros, e depois disso 60 euros mais 1 ponto no registro de Flensburg (o cadastro nacional de pontos por infração). Dentro dos primeiros 2 meses, a tabela de multas não prevê um valor próprio, mas a própria inspeção passa a ser mais rigorosa a partir desse momento.
A tabela de multas em resumo
O Bußgeldkatalog-Verordnung (o regulamento alemão que fixa a tabela de multas) lista os valores para carros de passeio sob o número 186.2, escalonados de acordo com o tempo de atraso em relação à data da HU:
- mais de 2 até 4 meses: 15 euros
- mais de 4 até 8 meses: 25 euros
- mais de 8 meses: 60 euros, mais 1 ponto em Flensburg
O ponto não vem do Bußgeldkatalog-Verordnung em si, mas sim da Anlage 13 (anexo 13) da Fahrerlaubnis-Verordnung (FeV, o regulamento da carteira de motorista): ela lista expressamente o número 186.2.3 entre as infrações sujeitas a registro. Para veículos que também estão sujeitos a uma inspeção de segurança periódica, valem valores próprios sob o número 186.1.
A partir de dois meses: a inspeção ampliada
Quem só aparece para a HU depois de mais de 2 meses do prazo não repete simplesmente a mesma inspeção. A Anlage VIIIa (anexo VIIIa) da StVZO (o regulamento alemão de homologação de veículos) determina que o órgão de inspeção realize exames complementares “quando, em razão do estado ou da idade do veículo, componente ou sistema, houver a presunção de que, nos respectivos pontos de inspeção, é necessário um exame mais aprofundado do que o da inspeção obrigatória”, o que se aplica expressamente também “em caso de atraso de mais de dois meses em relação ao prazo da HU”. Na prática, isso significa: quanto mais tempo o veículo rodou sem inspeção, mais atenção o inspetor dá aos componentes relacionados à segurança.
Quem responde: o proprietário, não o motorista
De acordo com a StVZO, a multa é dirigida ao proprietário do veículo, não a uma condução específica: o proprietário que não apresenta seu veículo a tempo para a Hauptuntersuchung ou a inspeção de segurança comete uma infração administrativa nos termos do Paragraf 29 Absatz 1 Satz 1 (artigo 29, parágrafo 1, frase 1) combinado com o Paragraf 69a Absatz 2 Nummer 14 (artigo 69a, parágrafo 2, número 14) da StVZO. O prazo continua correndo independentemente de o carro estar realmente em uso ou apenas parado na garagem.
Perguntas frequentes
Recebo um ponto imediatamente se a HU estiver vencida? Não. Segundo a Anlage 13 FeV, um ponto em Flensburg só é aplicado quando o prazo é ultrapassado em mais de 8 meses. Abaixo disso, fica só a multa, sem ponto.
A inspeção fica automaticamente mais rigorosa se eu me atrasar? Sim. Se você ultrapassar o prazo em mais de 2 meses, o centro de inspeção deve realizar exames complementares segundo a Anlage VIIIa StVZO.
Quem paga a multa, o proprietário ou o motorista? O proprietário. A obrigação de apresentar o veículo a tempo recai expressamente sobre o proprietário segundo o Paragraf 29 Absatz 1 StVZO, independentemente de quem tenha dirigido por último.
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