Você pode pedir a renovação do Cartão de Cidadão (o documento de identidade português) a partir de 6 meses antes da data de validade impressa no cartão. Segundo o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN, o órgão português de registros e notariado), o documento só é válido até essa data: não existe prorrogação automática depois de vencer.
Quando você pode renovar
A renovação pode ser pedida a partir dos 6 meses anteriores ao fim da validade. Segundo o IRN, não há obrigação de renovar antecipadamente: o cartão continua válido até a data impressa, sem prorrogação automática, exceto quando essa data está dentro dos próximos 6 meses, já passou, o cartão foi perdido, roubado ou danificado, ou há dados pessoais para atualizar.
Online, automática ou presencial
Com 25 anos ou mais e o cartão ainda válido, ou vencido há menos de 30 dias, dá para renovar online em justica.gov.pt ou pelo aplicativo, sem precisar ir a um balcão de atendimento. A partir dos 60 dias antes de vencer, quem tem 25 anos ou mais recebe em casa uma carta com códigos PIN e uma referência bancária: pagando essa referência, o cartão novo chega por correio registrado em cerca de 10 dias úteis, sem necessidade de deslocamento. A renovação automática não permite atualizar dados: o cartão novo mantém a foto e os dados da versão anterior.
Quanto custa
Presencialmente, a renovação normal custa 15€ para menores de 25 anos e 18€ para os demais casos. Online, custa 16,20€ quando a validade é superior a 5 anos, ou 13,50€ em caso de perda, roubo ou destruição com validade de até 5 anos. A renovação automática com entrega em casa custa 16,20€.
Se o cartão já venceu
Segundo o IRN, o Cartão de Cidadão é válido apenas até a data impressa no documento, sem período de tolerância automático. Um cartão com validade de 5 anos se aplica a quem tem menos de 25 anos; a partir dos 25 anos, a validade passa a 10 anos.
Perguntas frequentes
Posso continuar usando o Cartão de Cidadão depois que ele vence? Segundo o IRN, não: o cartão só é válido até a data impressa no documento, sem prorrogação automática.
A partir de quando posso pedir a renovação? A partir de 6 meses antes do fim da validade indicada no cartão.
A renovação automática permite atualizar o endereço ou a foto? Não. O cartão novo mantém os dados e a foto da versão anterior.
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