A Licencia Nacional de Conducir (carteira nacional de motorista) tem validade máxima de 5 anos e, em nível nacional, pode ser renovada assim que vence, sem refazer o Curso Nacional de Educación Vial (curso nacional de educação de trânsito). Mas quem emite é o seu município: na província de Buenos Aires, por exemplo, o trâmite só é tratado como “renovação” se não passaram mais de 90 dias desde o vencimento; passado esse prazo, é necessário o trâmite completo, como se fosse a primeira vez.
O que a lei exige para poder circular
A Ley Nacional de Tránsito N.º 24.449 (lei nacional de trânsito) estabelece, entre os requisitos para circular com um veículo automotor, “que seu condutor esteja habilitado a conduzir esse tipo de veículo e que leve consigo a carteira correspondente” (artículo 40, inciso a). É uma distinção importante: a mesma lei permite portar o documento do veículo “vencido ou não”, mas não dá essa mesma exceção para a carteira. A habilitação para dirigir depende de mantê-la em dia.
Como funciona a renovação em nível nacional
A Agencia Nacional de Seguridad Vial (ANSV, agência nacional de segurança viária) é clara: “se sua carteira venceu, você precisa renová-la”, e para isso não é preciso refazer o Curso Nacional de Educación Vial. A validade máxima é de 5 anos, e se reduz a partir dos 65 anos. Para renovar você precisa de: DNI com endereço atualizado e sua cópia, a carteira anterior (ou o boletim de ocorrência de roubo ou perda), o exame psicofísico e o pagamento do CENAT (Certificado Nacional de Antecedentes de Tránsito, certificado nacional de antecedentes de trânsito).
O trâmite é local: o caso da província de Buenos Aires
Embora a carteira seja nacional, quem emite é o município correspondente ao seu endereço, por meio dos Centros Emisores de Licencias (CEL, centros emissores de carteiras). Na província de Buenos Aires, esse sistema é delegado aos 135 municípios, e a norma marca uma diferença fundamental de acordo com há quanto tempo sua carteira está vencida: o trâmite de RENOVACIÓN se aplica se ela está válida ou vencida há menos de três meses (90 dias corridos); passado esse prazo, é necessário o trâmite ORIGINAL, o mesmo usado para tirar a carteira pela primeira vez.
O trâmite de renovação e ampliação também pode ser feito remotamente com o usuário Mi Argentina (a plataforma de identidade digital do governo argentino).
Perguntas frequentes
Posso dirigir enquanto minha carteira está vencendo? A Ley Nacional de Tránsito exige portar a carteira correspondente para estar habilitado a dirigir (artículo 40). Diferente do documento do veículo, que a lei permite portar vencido, para a carteira não existe essa mesma exceção.
Até quando posso renovar sem fazer o trâmite do zero? Depende do município. Na província de Buenos Aires, o trâmite de renovação se aplica se não passaram mais de 90 dias corridos desde o vencimento; passado esse prazo, é tratado como carteira ORIGINAL.
Preciso refazer o curso de educação de trânsito para renovar? Não, segundo a ANSV: não é preciso refazer o Curso Nacional de Educación Vial. O exame psicofísico, sim, faz parte dos requisitos de renovação.
Renove antes que a data complique o seu trâmite
Salve a data de vencimento da sua Licencia Nacional de Conducir no LapseGuard e receba o aviso com margem suficiente para agendar no seu município. Gratuito, no seu dispositivo, sem conta.
Leia também: VTV vencida na Argentina: multas, se você pode circular e a cada quanto renovar e Renovar o DNI argentino: quando, como e quanto custa no RENAPER