Se a ITV (Inspección Técnica de Vehículos, a inspeção veicular obrigatória na Espanha) do seu carro venceu, circular com ele é punido como infração grave, com multa de 200 euros. A obrigação de inspecionar o veículo não depende de quanto você o usa: se a data passou, a inspeção deixou de valer.
A multa por circular com a ITV vencida
A lei de trânsito espanhola (a Ley de Tráfico) classifica como infração grave “as infrações relativas às normas que regulam a inspeção técnica de veículos” (artigo 76), e pune as infrações graves com multa de 200 euros (artigo 80; as leves chegam a 100 euros e as muito graves a 500). Fazer a ITV dentro do prazo é uma obrigação do titular: o Real Decreto 920/2017 (o decreto espanhol que regula a inspeção veicular) determina que ele deve submeter o veículo às inspeções técnicas exigíveis. Quando a data vence, o veículo deixa de ter inspeção válida, e é o fato de circular com ele que é multado, por pouco que você dirija.
Dá para dirigir até a ITV com o cartão vencido?
A norma é rígida nesse ponto. O Real Decreto 920/2017 só prevê que um veículo circule até uma oficina ou de volta a uma estação ITV em um caso específico: quando a inspeção já foi feita e detectou defeitos graves. Em suas palavras, esses defeitos “impedem o veículo de circular pelas vias públicas, exceto para seu transporte até a oficina ou, se for o caso, para a regularização da situação e retorno a uma Estação ITV”. Se os defeitos forem muito graves, o veículo não pode circular de forma alguma. Ou seja, essa permissão existe para quem reprovou na inspeção, não como via livre para dirigir até seu agendamento (cita previa) na ITV já vencida. O mais prudente é não circular até regularizar a situação.
Como renovar a ITV
Renovar a ITV é simples: marque um horário (cita previa) em uma estação ITV (pública ou autorizada) e compareça com o documento de circulação (permiso de circulación) e o cartão ITV do veículo. Lá é feita a inspeção e o resultado é registrado no próprio cartão ITV. Se o resultado for favorável, a inspeção volta a valer. As tarifas e a periodicidade variam conforme o veículo e a comunidade autônoma, então confirme-as ao marcar o horário.
A DGT sabe se sua ITV está vencida
O Real Decreto 920/2017 obriga cada estação ITV a comunicar o resultado da inspeção, por via eletrônica e no mesmo dia, ao registro de veículos da DGT (Dirección General de Tráfico, o órgão espanhol de trânsito). A DGT tem registrada a data da sua última inspeção e o resultado dela, então uma ITV vencida é facilmente verificável em uma blitz.
Perguntas frequentes
Qual é a multa por circular com a ITV vencida? São 200 euros: a lei de trânsito espanhola fixa esse valor para as infrações graves, e circular sem a ITV válida entra nesse grupo.
Posso dirigir até a estação de ITV se ela já está vencida? A norma só prevê circular até uma oficina ou uma estação ITV quando o veículo reprovou na inspeção por defeitos graves. Uma ITV vencida com agendamento pendente não é esse caso, então o mais seguro é não circular até regularizar a situação.
Como a DGT sabe que minha ITV venceu? Porque cada estação ITV comunica o resultado de cada inspeção ao registro de veículos da DGT no mesmo dia em que é feita. Seu status de ITV fica registrado e é consultável em uma blitz de trânsito.
Que a ITV não vença de novo
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