Sua geladeira ou máquina de lavar novas estão cobertas por dois anos pela garantie légale de conformité (garantia legal de conformidade), a partir da data de entrega. É o vendedor quem deve essa garantia, não o fabricante, e não custa nada fazer valer esse direito.
Garantie légale ou garantia comercial: não confunda
A garantie légale de conformité é obrigatória: aplica-se automaticamente a qualquer compra, sem que você precise solicitá-la ou pagar algo a mais. Ela dura dois anos a partir da entrega, seja o produto novo ou usado. Já a garantia comercial é facultativa: é uma cobertura extra, oferecida pelo vendedor ou pelo fabricante, às vezes gratuita, às vezes paga. As duas podem coexistir, mas só a garantie légale é um direito automático.
A presunção de defeito: a quem cabe provar o quê
Um defeito que aparece nos vinte e quatro meses seguintes à entrega de um produto novo é presumido como existente desde a compra, exceto se essa presunção for incompatível com a natureza do bem ou do defeito. Para um produto usado, essa presunção cai para doze meses. Na prática, não é você quem precisa provar que o defeito já existia: é o vendedor quem precisa provar o contrário, caso conteste.
Como acionar a garantia junto ao vendedor
É o vendedor que você contata, nunca o fabricante diretamente: só ele deve a garantie légale. Você pode pedir o reparo ou a substituição gratuita do aparelho. Se nenhuma das duas soluções for possível, ou se causar um inconveniente grande, você pode obter uma redução no preço ou o reembolso. Se você optar pelo reparo, a garantia inicial é prorrogada por seis meses.
Por que anotar a data da compra
Tudo começa na data de entrega: é ela que aciona os dois anos de garantia e define a janela de presunção. Sem prova dessa data (nota fiscal, comprovante de entrega), fica difícil fazer valer seus direitos diante de um vendedor que enrola. Anotá-la no momento da compra evita ter que procurar papéis dois anos depois.
FAQ
Devo contatar o vendedor ou o fabricante? O vendedor. É ele quem deve a garantie légale de conformité, não o fabricante, mesmo que você já tenha tentado uma assistência técnica com este último.
A garantie légale é paga? Não. Ela é devida automaticamente desde a compra e não custa nada fazer valer, ao contrário de algumas garantias comerciais opcionais.
O que acontece se meu aparelho for consertado na garantia? A garantia inicial é prorrogada por seis meses a partir do conserto.
Não perca mais o controle dos seus dois anos
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